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1263180 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5
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Acerca de publicidade empresarial, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.
 

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1259933 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
 

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1259932 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ
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Marque a alternativa correta:
 

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1259931 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ
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Marque a alternativa correta, após a análise das assertivas:

I- Nos contratos bancários, é lícito ao julgador conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas.

II- O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

III- As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

IV- As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

 

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1259930 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ
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Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos de plano de saúde.

II- Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem subsidiariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

III- Não sendo solucionado o vício do produto no prazo máximo de sessenta dias, pode o consumidor exigir a sua substituição por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

IV-A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso.

 

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1259929 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ
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Nas ações coletivas, se considerada a disciplina prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), é correto afirmar que a sentença fará coisa julgada:
 

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1259243 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Assinale a opção correta de acordo com o CDC.
 

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1259242 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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O CDC, embora não trate objetivamente do comércio realizado por meio da Internet, contém dispositivos que se aplicam aos negócios feitos por meio da Internet, como o direito de arrependimento. O prazo para contagem desse direito pode começar a partir
 

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1257395 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RR
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Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista Tiago. Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado. Assim, ela ajuizou ação buscando indenização pelo dano estético que sofrera. Na sentença, o juiz reconheceu a relação de consumo entre as partes, inverteu o ônus da prova e julgou procedente o pedido, condenando Hélio e Tiago ao pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigidos com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso.

luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
 

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1257394 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RR
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A respeito do que preconiza a Lei n.º 8.078/1990 em relação à proteção contratual, assinale a opção correta.
 

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