Com relação à denunciação da lide perante o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta.
Relativamente à interpretação e à aplicação das normas de proteção do consumidor positivadas no direito pátrio vigente, é correto afirmar:

Considere as assertivas I, II, III e IV.

I. Na disciplina do Código Civil em vigor (art. 931, Código Civil), a responsabilidade pelo fato do produto abrange o comerciante; já no sistema do Código do Consumidor, o comerciante não responde pelo fato do produto (art. 12, CDC).

II. Embora haja divergência doutrinária a respeito, há posicionamento do STJ no sentido de que se aplica o art. 931, CC, haja ou não relação de consumo.

III. Defeito do produto e fato do produto são situações distintas tratadas pelo consumidor de modo também distinto.

IV. Não é admitido, pela doutrina e pela jurisprudência, enquadramento dos riscos de desenvolvimento como causa para responsabilidade civil pelo fato do produto.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ, constitui conduta abusiva contra o consumidor.

Em relação à interpretação dada pelo STJ às normas do CDC acerca da defesa do consumidor em juízo, da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e para a defesa de interesses individuais homogêneos, bem como da coisa julgada, assinale a opção correta.

A respeito dos elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo, assinale a opção correta de acordo com o CDC e com a jurisprudência do STJ.

Um cirurgião plástico realizou cirurgia estética embelezadora prometendo bom resultado, mas considerado insatisfatório pela paciente e demais profissionais da área, em razão de deformidade no seio. Nesta hipótese,

A organização do processo de trabalho em hemoterapia abrange as atividades referentes à organização dos serviços de Hemoterapia, a identificação e delimitação de sua área de atuação, a organização do fluxo de atividades do setor, a interpretação e aplicação das normas técnicas e portarias referentes aos procedimentos hemoterápicos, as formas de organização e relação de trabalho na área e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Assinale a alternativa que contém uma competência para que o profissional possa atuar nessa área.