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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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- Práticas Comerciais
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva
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- Práticas Comerciais
- Proteção Contratual do Consumidor
- Publicidade
- Da Proteção ContratualGarantia Legal e Contratual
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/1990, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que estes apresentem deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores.
Essa comunicação deve ser feita por meio de
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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À luz do Código de Defesa do consumidor, em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em:
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João adquiriu, na Casa dos Eletroeletrônicos Ltda., um aparelho de televisão fabricado por Televisores S.A, Passados quarenta dias da aquisição, o produto não mais ligava, tendo João, então, contatado a assistência técnica e enviado o produto para reparo. Sem obter resposta acerca do conserto no prazo de trinta dias, João ajuizou ação condenatória contra o fabricante e o comerciante do aparelho de televisão. Em contradita, o comerciante argumentou que, para esse caso, não há, no CDC, previsão de sua responsabilidade. Com base nessa situação hipotética, assinale à opção correta.
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