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3515091 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:

 

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3515052 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,

 

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3515051 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, recai privativamente sobre

 

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3515041 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

 

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3515037 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no

 

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3515036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

 

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3515035 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas

 

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3515034 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

 

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3514745 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:

I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. A soberania.

III. A cidadania.

Está correto o que se afirma em:

 

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3514735 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Determinada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas específicas para assegurar a segurança dos cidadãos. Nesse caso, é correto afirmar que a Lei contém:
 

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