Maria é servidora pública municipal e foi recentemente nomeada pelo Chefe do Executivo para exercer uma função de confiança. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Acerca do conceito e da classificação das constituições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição Federal de 1988, por estender os direitos e garantias aos estrangeiros, pode ser definida como uma Constituição ortodoxa.

( ) Na visão contemporânea, a Constituição pode ser definida como o conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado cujo objetivo nuclear são os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes.

( ) Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser definidas como populares ou imposta.

( ) Quanto às classificações constitucionais, a Constituição Federal de 1988 possui as seguintes características: eclética e prolixa.

O Ministério Público do Estado tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça. A respeito da escolha do Procurador-Geral de Justiça e de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que

Considere a existência de um tratado internacional, cujas regras disciplinam a proteção aos direitos humanos, e que, dada a importância, há interesse de que ele ingresse na ordem jurídica brasileira. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos necessários para que esse tratado seja incorporado ao ordenamento jurídico nacional como emenda constitucional.

O Ciclo Orçamentário consiste em uma série de fatos orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta aplicação e posterior fiscalização. Sobre esse assunto e sob a ótica da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com a Emenda Constitucional n° 86/2015, foi dado o primeiro passo para um orçamento impositivo através da “emenda parlamentar impositiva”. Em relação às emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.

O artigo 195, I, c da Constituição Federal constitui a base para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A destinação da arrecadação da CSLL é dirigida com o objetivo de

Não compete à União instituir impostos sobre

Em razão do interesse em participar de concurso público para integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a analisar as peculiaridades atinentes ao respectivo regime jurídico de pessoal, à luz das disposições constitucionais e do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, vindo a concluir corretamente que

Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que