São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, são modalidades de exercício da soberania popular, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia constitucionalmente estabelecida para o Tribunal do Júri.

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal.

Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os estados brasileiros integram a organização político-administrativa da República e possuem autonomia nos termos da Constituição Federal. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul é:

Durante uma reunião administrativa em um órgão público responsável por políticas sociais, um assistente administrativo foi questionado sobre a finalidade constitucional da atuação estatal na área social. Um servidor alegou que as ações sociais deveriam priorizar exclusivamente o crescimento econômico, enquanto outro defendeu que a Constituição estabelece objetivos mais amplos relacionados à proteção da sociedade. Considerando a Constituição Federal de 1988, a orientação correta a ser informada aos servidores determina que a:

Durante uma análise administrativa sobre a execução de determinado programa público, um assistente administrativo observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos na prestação do serviço. Um servidor questionou se Estados e Municípios poderiam atuar apenas mediante autorização expressa da União, por entender que o Governo Federal concentraria todas as competências administrativas. Considerando o modelo federativo brasileiro previsto na Constituição Federal, a orientação constitucionalmente adequada a ser passada para o servidor prevê que:

Conforme extraído da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são: