No Brasil, a Constituição estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais.
São direitos culturais:

1. Direito à identidade e à diversidade cultural.
2. Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais.
3. Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).
4. Direito a participar da vida familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA:

I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;
II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;
III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.

Acerca dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre os direitos dos trabalhadores:

Sobre os artigos 194 a 200 da Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir:

I. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal. II. O artigo 197 estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder privado sua execução prioritária. III. O artigo 198 determina que o SUS será organizado com base nos princípios de descentralização, integralidade e participação da comunidade. IV. O artigo 199 veda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. V. O artigo 200 define as atribuições do SUS, incluindo a fiscalização de alimentos e medicamentos.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre o controle abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta: