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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o regime de responsabilidade e as incumbências do Poder Público, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir:
I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II- Funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo efetivo, desde que a designação esteja prevista em lei.
III- Funções de confiança (exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo) e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; não se justificam para atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
IV- A Constituição exige que lei estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
V- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros; o acesso de estrangeiros é vedado para cargos e funções, admitindo-se apenas para empregos públicos.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
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