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Foram encontradas 91.188 questões.

4093530 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
No âmbito do sistema de segurança pública municipal, a atuação da Guarda Municipal relaciona-se com outros órgãos públicos a partir de um modelo de integração institucional, observado o regime constitucional de competências. Nesse cenário, cabe ao agente de segurança do plenário da Câmara Municipal
 

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4092995 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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No processo legislativo municipal, as matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produzem efeitos externos e independem de sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo, são disciplinadas por meio de
 

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4092994 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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No âmbito do processo legislativo municipal, a análise da iniciativa, da forma normativa e da legalidade dos projetos de lei se faz necessária para a regularidade da atividade legislativa. Considerando as regras constitucionais aplicáveis, é juridicamente válida a apresentação de projeto de lei
 

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4092992 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes que orientam a atuação do Estado brasileiro. À luz do texto constitucional, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é
 

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4092991 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Constituição Federal de 1988 enumera as espécies normativas cuja elaboração integra o processo legislativo. O processo legislativo compreende a elaboração de
 

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4092989 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Constituição Federal de 1988 disciplina a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias e também trata das situações de impedimento técnico e da inclusão de demonstrativos fiscais na lei de diretrizes orçamentárias. Essas disposições incidem sobre
 

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4092981 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A estrutura da administração pública brasileira está fundamentada em normas constitucionais que asseguram a autonomia do município. Nos termos do artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios
 

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4092980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Constituição Federal de 1988 disciplina a fiscalização da atuação municipal por meio de um arranjo institucional que distribui competências entre os poderes e os sistemas de controle. A fiscalização do Município é exercida por meio de
 

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4092974 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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Nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento
 

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4092968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
 

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