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3898799 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Considere as afirmativas relacionadas disposições gerais previstas na Constituição Federal acerca da administração pública, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.

(__)A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

(__)A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei complementar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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3898797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que é advogado, foi informada de que:
 

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3898782 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Nos termos das previsões constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público:
 

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3898493 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
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Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:

( ) Direitos políticos.

( ) Direitos coletivos.

( ) Direitos financeiros.

( ) Direitos à nacionalidade.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

 

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3898077 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
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Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas representa corretamente um dos fundamentos estabelecidos pelo Artigo 1º da Constituição?
 

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3897178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o sistema de saúde brasileiro é baseado em três princípios doutrinários divididos em cognitivos, ideativos e filosóficos. Identifique-os entre as alternativas:
 

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3897121 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
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Qual dos seguintes é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988?
 

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3897118 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual princípio assegura que o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção?
 

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3897116 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar:
 

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3897115 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
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No contexto dos princípios orçamentários aplicáveis à elaboração e execução do orçamento público, qual princípio impede a destinação específica de receitas obtidas com a arrecadação de impostos para a realização de determinados gastos, exceto as exceções previstas na Constituição?
 

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