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4150583 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CGE-PI

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e a conta dos créditos respectivos. Em conformidade com a Constituição Federal, com relação aos precatórios é correto afirmar que

Questão Desatualizada

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4070368 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
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Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

 

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4070364 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
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A Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração dos Vereadores. No caso, o total dessa despesa não poderá ultrapassar o montante de:

 

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4070361 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
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De acordo com a Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública os Municípios podem instituir:

 

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3959622 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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A respeito dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

 

(1) União.

(2) Estados e Distrito Federal.

(3) Municípios.

 

( ) Propriedade de veículos automotores.

( ) Transmissão “inter vivos”.

( ) Propriedade territorial rural.

 

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3906817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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O Município, na sua circunscrição e dentro da sua competência constitucional, assegura a todos dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
 

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3906792 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
 

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3906779 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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Quando é cabível o Mandado de Injunção:
 

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3906778 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:
 

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3906777 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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Quais são os direitos e deveres individuais e coletivos segundo a Constituição da República Federativa do Brasil?
 

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