De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual função essencial à Justiça tem como princípio a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional?

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:

Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Art. n° 4º da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, incluem-se:
I.Defesa da paz. II.Não-intervenção. III.Autodeterminação dos povos.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 71 da Constituição federal estabelece que o controle externo, dentre os precedentes, a avaliação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Analise os itens abaixo relacionada as contas da Presidência:

I.O julgamento das contas do Presidente cabe ao TCU.
II.A apreciação das contas do Presidente cabe ao TCU.
III.A Apreciação de contas do Presidente cabe ao Congresso Nacional.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)As comunidades indígenas também poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

(__)O ensino fundamental regular poderá ministrado em língua portuguesa e em língua inglesa (bilíngue).

(__)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Assinale a alternativa CORRETA.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino.

Fonte: Constituição Federal de 1988.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

Segundo consta na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.

A separação de poderes visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única instância, promovendo a verificação e equilíbrio entre os poderes. Essa estrutura é fundamental para o funcionamento de um Estado democrático e de direito. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, que descrevem sobre os poderes do Estado e suas respectivas funções:

Primeira coluna:

1.Poder Executivo.

2.Poder Legislativo.

3.Poder Judiciário.

Segunda coluna:

( )Aprovação do Orçamento, analisar, debater e aprovar o orçamento público, determinando como serão alocados os recursos financeiros do Estado.

( )Gerenciar e administrar os recursos públicos.

( )Fiscalizar as ações do Poder Executivo, verificando se estão de acordo com as leis e a Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Constituição Federal de 1998, no artigo 216, estabelece que: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas; 
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A Constituição Federal de 1988 apresenta, em seu artigo 216, o que se concebe como patrimônio cultural, norteando as políticas e programa para a área: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. A respeito da concepção de patrimônio descrita nesse dispositivo constitucional, pode-se afirmar: