Carlos protocolou pedido de acesso a informações pessoais constantes em banco de dados do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido por despacho do Ministro de Estado da Defesa, com fundamento em suposto sigilo institucional. Diante da negativa, Carlos impetrou habeas data, visando assegurar o acesso aos dados. Com base na situação narrada e na Constituição Federal de 1988, a competência para julgar o habeas data é do:

Conforme o Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o ensino fundamental:

Em conformidade com o disposto no artigo 127 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

De acordo com o artigo 129 da Carta Republicana, são funções institucionais do Ministério Público:

Observe o seguinte trecho do §6º, do artigo 127 da Constituição da República de 1988, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:

“Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na ____________, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Sobre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta sobre o cargo de Procurador-Geral da República:

A respeito dos avanços da cidadania no Brasil por meio da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da estrutura de poderes estabelecida pela Constituição de 1824 e a posição do Imperador, pode-se afirmar:

De acordo com o texto constitucional sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.