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3592585 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

 

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3592584 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

 

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3592583 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

 

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3592582 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

 

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3592581 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

 

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3592580 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

 

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3592579 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

 

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3592578 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

 

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3592577 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

 

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3592576 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

 

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