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3678687 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
A crença ou não crença do estudante deve ser respeitada, pois o direito à liberdade religiosa está assegurado por lei sendo que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Conforme está escrito na constituição (BRASIL, 1988). O artigo citado é:
 

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo:
 

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Sobre a organização político-administrativa do Brasil, analise as afirmativas:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia.

II. O Distrito Federal pode ser dividido em municípios.

III. A autonomia dos entes federados abrange a capacidade de se auto-organizarem, legislarem e se autoadministrarem.

Está correto o que se afirma em:

 

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De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
 

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3678331 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
A respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
 

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3678330 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
 

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3678303 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Os três poderes que organizam o governo no Brasil são:
 

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3678302 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Quando o povo escolhe o prefeito e os vereadores por meio do voto, isso mostra:
 

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3678300 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Brasil é formado por diferentes partes que ajudam a governar o país. Quais são essas partes?
 

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3678274 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com o artigo 3º, da CRFB/88, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
 

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