Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no minimo,

Com relação ao projeto de lei relativo ao orçamento anual, considere: 
I. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
II. Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
III. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municipios e Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em

Bautista é brasileiro naturalizado; Juan é brasileiro naturalizado e Frederico é brasileiro nato. Todos têm mais de 35 anos de idade e comprovadamente se envolveram em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Sabendo-se que Bautista se naturalizou antes do referido envolvimento e Juan se naturalizou após o referido envolvimento, com base apenas nas informações fornecidas, será concedida extradição de

Firmino é Vereador em exercício em determinado Município localizado na Região Sul do País e, inconformado com a notícia de que o Prefeito da cidade havia praticado ato lesivo ao meio ambiente, Firmino, de boa-fé, buscou uma conhecida associação, denominada “Associação Natureza Viva - ANV", para que ela tomasse as medidas judiciais cabíveis para anular referido ato. Firmino, então, lá foi informado que, para tal fim, seria possivel propor ação popular. Com base apenas nas informações fomecidas, nessa situação, poderá propor referida ação

A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu o sistema de súmulas vinculantes pelo qual o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmulas de efeito vinculante a partir de sua publicação no Diário Oficial. Nesse contexto, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o

De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,

Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:

I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Está correto o que consta APENAS em

Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Letícia, brasileiro naturalizado, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por

Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Governo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,