A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no disposto nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmações e indique V para verdadeiro e F para falso. De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) pagamento do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) gestão unilateral do ensino público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal (1998), os municípios atuarão prioritariamente:

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre o direito à saúde:

Considerando a elaboração da proposta orçamentária da seguridade social, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento adotado na proposta de orçamento da seguridade social, segundo a Constituição Federal:

De acordo com o artigo 194, parágrafo único, da Constituição Federal, a quem compete organizar a seguridade social, observando os objetivos nela previstos?

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os fundamentos da sua organização está a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Essa característica trata-se de:

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos do parágrafo único do artigo 194, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em determinados objetivos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos.

No contexto Constitucional Brasileiro, a ordem social possui fundamentos e objetivos próprios, sendo que o Estado exerce papel essencial na condução das políticas sociais. Neste sentido, é correto afirmar que a ordem social tem como base e objetivo, respectivamente: