Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir em caráter definitivo no território brasileiro.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:

Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que

Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que

Ao tratar sobre a temática do controle de convencionalidade, Flavia Piovesan discorre em seu livro Temas de direitos humanos (2023, p 24) acerca de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que alterou significativamente a hierarquia das normas oriundas dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil que não se enquadrassem no rito estipulado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, conferindo-lhes status supralegal.
O julgado que modificou a hierarquia normativa dos tratados dos direitos humanos que não se enquadram no rito estipulado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 no Brasil foi o julgamento referente

Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988 esboçou a competência, o funcionamento e o modo de ingresso dos seus membros. Assim, os magistrados federais ingressam na carreira mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, na qualidade de juízes substitutos, aplicando-se-lhes, quanto à investidura, disposições específicas”. É da competência do Justiça Federal:

Sobre o nepotismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.089/DF, de acordo com o Informativo n. 1.140/2024, que a inelegibilidade por parentesco (CF/1.988, art. 14, § 7º)

Com relação à competência, verifica-se que

A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é correto afirmar que

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem características que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da