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Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue os itens subsecutivos, a respeito de saúde e saneamento.

É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres humanos para fins de transplante, na forma da lei, e, se o transplante for realizado por órgão público, o custeio do funeral será atendido pelo Estado.

 

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3821675 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUVEST
Orgão: USP
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Texto para a questão.

“Em Nova Orleans e cercanias, ninguém poderia se queixar de que o sistema de alarme precoce não funcionou ou da carência de verbas para a pesquisa científica. Todos sabiam que o Katrina estava se aproximando, e todos tiveram tempo bastante para buscar abrigo. Nem todos, porém, puderam agir de acordo com a informação e fazer bom uso do tempo de que dispunham para fugir.

Entre as vítimas da catástrofe natural, quem mais sofreu foram as pessoas que, bem antes do Katrina, já eram os dejetos da ordem e o lixo da modernização; vítimas da manutenção da ordem e do progresso econômico, dois empreendimentos eminentemente humanos. Muito antes de se encontrarem no finalzinho da lista de preocupações prioritárias das autoridades responsáveis pela segurança dos cidadãos, tinham sido exiladas para as margens das preocupações (e da agenda política) de autoridades que declaravam que a busca da felicidade era um direito humano universal, e que a sobrevivência do mais apto era a principal maneira de implementá-lo.

O governo federal ‘tinha cortado em 50% as verbas orçamentárias destinadas à manutenção das defesas contra inundações, de modo que pela primeira vez em 37 anos a cidade de Louisiana foi incapaz de oferecer a proteção que sabia ser necessária no caso de uma catástrofe’.

De repente, os desastres naturais parecem comportar-se de uma forma que antes se julgava exclusiva das calamidades morais, produzidas pelo homem. Eles são altamente seletivos: ‘meticulosos’, diríamos, não fosse o receio de sermos acusados de incorrer numa falácia antropomórfica. Mas poderíamos dizê-lo e rejeitar a acusação, pois é igualmente gritante que a aparente seletividade dos desastres ‘naturais’ deriva de uma ação humana moralmente pregnante, ainda que não moralmente motivada.

A proteção da humanidade contra os caprichos cegos da natureza foi parte integrante da promessa moderna. A moderna implementação desse projeto, contudo, não tornou a natureza menos cega e caprichosa, concentrando-se, em vez disso, a distribuição seletiva da imunidade a seus efeitos. A luta moderna para desabilitar as calamidades naturais segue o padrão dos processos da construção da ordem e do progresso econômico: seja por ação ou omissão, divide a humanidade entre as categorias dignas de atenção e as unwertes Leben – as vidas indignas de serem vividas. Em consequência, também é especializada na distribuição desigual dos medos – qualquer que seja a causa específica do medo em questão”.

Zygmunt Bauman. Medo líquido, p. 103-107 (adaptado)

No texto, unwertes Leben são as “vidas indignas de serem vividas” segundo critérios econômico-sociais bem delimitados pela crítica do autor. No entanto, ao longo da História, essa distinção foi realizada com base em outros critérios. Trata-se de uma hipótese de violação do direito à(ao)
 

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3821013 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Considerando a Constituição Federal, o Presidente da República, com o auxílio dos Ministros de Estado, é o representante do Poder:
 

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3820972 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:
 

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3820892 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
De acordo com a competência de instituição de servidores públicos, conforme a Carta Magna de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
 

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3820891 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
Em relação às disposições gerais da Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
 

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3820836 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade:

I. Livre.
II. Justa.
III. Solidária.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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3820803 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Fundamentando-se na Constituição Federal, NÃO compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
 

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3820802 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE
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Conforme a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser chamados ao exercício da Presidência:

I. O Presidente da Câmara dos Deputados.

II. O Presidente do Senado.

III. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:
 

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