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Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.

Considerando os direitos fundamentais previstos no Título II da Constituição Federal de 1988 e a respectiva regulamentação infraconstitucional, assinale a alternativa correta.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio constitucional da Seguridade Social.