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( ) A saúde integra o sistema de seguridade social.
( ) A iniciativa privada é proibida de atuar na assistência à saúde.
( ) O SUS abrange ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A saúde é direito de todos. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
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A administração pública, de acordo com a Constituição Federal, está dividida em administração direta e indireta. Sobre a administração indireta, é correto afirmar:
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O direito à segurança, como garantia fundamental, inclui a proteção do usuário contra práticas profissionais que aumentem o risco por falhas de biossegurança.
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O direito à liberdade, previsto na Constituição Federal de 1988, permite ao profissional escolher qualquer conduta técnica, mesmo sem base científica, desde que o paciente concorde.
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Administração Pública Direta e a administração pública indireta devem obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988, incluindo a moralidade e a publicidade.
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A fiscalização profissional, ainda que seja exercida por autarquia federal, não se submete aos princípios dos direitos humanos.
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas.
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