Um pai sofria com alcoolismo e nunca proveu o sustento da família como deveria. Sua esposa era uma dona de casa, não auferindo renda para o sustento familiar. Duas tias paternas, espontaneamente, começaram a enviar certa quantia financeira no propósito de socorrer os filhos do casal, seus sobrinhos. Quando alcançaram idade avançada, as tias informaram que não teriam, mais condições de enviar o auxilio. Os sobrinhos ingressaram com ação de alimentos contra elas. Neste caso:

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb).

Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):

Sobre a teoria geral dos contratos conforme o Código Civil assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições do Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Em uma audiência cível, Francisco Boaventura escutou o seguinte comentário feito pelo Juiz da causa: “Se o contrato versar sobre coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Nesse caso, é correto afirmar que o Juiz está se referindo ao contrato

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido seus efeitos obedecerá à teoria do fato consumado, privilegiando-se sua manutenção, a bem da segurança jurídica, ainda que o ato contradiga as orientações gerais à época de sua prática.

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

Os obstáculos reais do administrador devem ser levados em conta na interpretação de normas sobre gestão pública, sem prejuízo dos interesses dos administrados.

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.