Joana, ao entrar em uma loja de roupa feminina, não viu nenhum vendedor trabalhando. Enquanto olhava as roupas, uma jovem - vestindo o uniforme da loja com a crachá de identificação - a abordou com um ''Posso ajudar?''. Após ter relacionado as peças que gostaria, Joana pagou o preço correspondente à jovem, recebendo o troco devido e a nota fiscal dos produtos. Dias depois, o dono da loja a procurou para cobrar o pagamento das roupas alegando que a jovem a quem Joana efetuara o pagamento não era sua funcionária. Neste caso, é correta a seguinte afirmativa:

A

Joana precisará pagar 75% do valor das roupas, uma vez que há culpa concorrente mínima da parte do dono da loja ao deixar o estabelecimento desguarnecido ao ponto de uma jovem mal-intencionada se passar por vendedora.

B

Joana precisará pagar 50% do valor das roupas, uma vez que ela e o dono da loja são igualmente responsáveis pela situação em que se encontram.

C

Joana precisará pagar novamente o preço das roupas, pois quem paga ao credor errado, paga duas vezes.

D

Joana não tem dever algum de pagar mais nada, uma vez que pagou à credora putativa, valendo no caso a ''teoria da aparência''.

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1992739 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

Sobre os Direitos de Personalidade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(---) Atualmente, é inválida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, devendo ser permissão expressa dos familiares.

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1992738 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP

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Advogado
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Contratos em GeralClassificação dos Contratos

De acordo com as regras expressamente previstas na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, quanto aos contratos em geral e em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

A

No caso de celebração de contrato de prestação de serviços em que qualquer das partes não saiba ler nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

B

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

C

A cláusula resolutiva tácita opera de pleno direito; a expressa depende de interpelação judicial.

D

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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1992737 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP

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Advogado
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)
BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos bens, assinalar a alternativa CORRETA:

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1991160 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Advogado
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Responsabilidade Civil

São pressupostos para configurar a responsabilidade civil subjetiva:

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1991159 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Advogado
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Responsabilidade Civil

Com relação à responsabilidade civil, assinale o que for incorreto.

A

Procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

B

É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado.

C

Conforme dispõe o artigo 932 do Código Civil, não haverá a responsabilidade civil solidária.

D

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

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1990984 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

A Lei n º 13.655/2018 inclui à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro alguns artigos prevendo regras sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

De acordo com essas inclusões, marque a alternativa CORRETA.

A

Na interpretação de normas sobre gestão pública, não há necessidade de considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

B

A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

C

A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

D

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

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1990145 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Salvaterra-PA

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Procurador Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Joana, após economizar dinheiro com venda de sobremesas, possui o dinheiro para comprar um carro usado do ano de 2012 por um valor quatro vezes maior do que o preço praticado no mercado. Em razão da inexperiência de Joana, a compra e venda foi concretizada. Nessas circunstâncias, resta configurado o defeito do negócio jurídico. De acordo com o Código Civil, ocorreu: