Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

B

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daqu ele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

C

O dono de edifício responde pelo dano provem ente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

D

Os bens do responsável pela ofensa ou violaçao do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subdiariamente pela reparação.

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2013488 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Os negócios jurídicos são nulos por dolo, quando este for a sua causa.

B

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

C

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito assim como o temor reverencial.

D

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face da circunstância do negócio.

E

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio jurídico quando, por seu contexto e pelas suas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

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2012449 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

A respeito das disposições do Código Civil sobre a novação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A novação por substituimção do devedor só pode ser efetuada com o consentimento deste.

B

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

C

Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, ainda se este obteve por má-fé a substituição.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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2012002 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Responsabilidade Civil

Acerca da indenização decorrente de responsabilidade civil, assinale a opção INCORRETA conforme o Código Civil:

A

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

B

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, subtituir-se-à pelo seu valor, em moeda corrente.

C

No caso de homicídio, a indenização consiste, exclusivamente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima.

D

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

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2011979 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

De acordo com o Código Civil, os pródigos

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2011932 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

As pessoas jurídicas são de direito privado, interno ou externo, e de direito público.

B

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

C

São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

D

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

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2011675 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Contratos em Geral

Sobre a extinção dos contratos, em conformidade com o Código Civil , analise as assertivas e em seguida assinale a opção CORRETA:

I - O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o distrato faz-se pela mesma forma exigida para

II - A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

III - Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação pode exigir o implemento da do outro.

IV - Nos contratos de execução consumada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tomar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar não retroagirão.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

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2011643 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. General Salgado-SP

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Procurador Municipal
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Associações (Art. 53 ao 61)

Nos termos do Código Civil, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Assinale a alternativa correta.

A

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si , na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

B

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

C

A qualidade de associado é intransmissível, ainda que o estatuto disponha em contrário.

D

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.