2099606 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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Promotor de Justiça
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Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A

É indispensável a abertura de sucessão provisória caso o ausente conte oitenta anos de idade e datem cinco anos desde as últimas notícias dele.

B

É constitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no Código Civil em vigor.

C

Os herdeiros não podem exigir do companheiro sobrevivente do falecido remuneração pelo uso de imóvel deixado por este, em razão do direito real de habitação.

D

O fato de o cônjuge sobrevivente ter a propriedade de mais de um imóvel não impede o reconhecimento do direito real de habitação sobre bem imóvel deixado pelo falecido.

E

Aos herdeiros é autorizado exigir a extinção de condomínio e a alienação de bem imóvel do falecido, ainda que perdure o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente dele.

Questão Anulada

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2099558 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PR

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Assessor Jurídico
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.

Pessoas jurídicas podem ser sujeitos passivos de ofensa à sua honra objetiva, incluídas nessa possibilidade as entidades de direito público.

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2099470 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: CRB-14

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Bibliotecário - Fiscal
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Brasileiro de 2002:

A

São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B

São pessoas jurídicas de direito público interno a União, Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Munícipes, as autarquias (inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C

As pessoas jurídicas são de direito público privado e de direito interno ou externo.

D

São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Questão Anulada

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2017984 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Responsabilidade Civil

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Ainda que não exerça autoridade de fato sobre o filho, o pai que detiver o poder familiar responderá por ele.

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2017940 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Responsabilidade Civil

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Se aluno menor de idade causar danos a terceiros enquanto estiver na escola, esta, e não os pais, responderá objetivamente pelos prejuízos.

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2017939 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.

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2017938 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
Ainda que assinado pelo testador, é nulo o testamento particular mecânico caso falte a leitura do documento pelo testador perante as testemunhas.

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2017937 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Para que ocorra uma antinomia jurídica, é necessário que as normas em conflito sejam regras jurídicas, ou seja, normas Jurídicas ou princípios jurídicos.

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2017800 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Procurador do Ministério Público de Contas
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.

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3432944 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a resposta que contém somente pessoas jurídicas de direito privado, nos termos do Código Civil Brasileiro:

A

As associações, as sociedades, as fundações, os partidos políticos, os condomínios, as empresas individuais de responsabilidade limitada;

B

As associações, os condomínios, as fundações, os partidos políticos, as sociedades, as organizações religiosas;

C

As associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada;

D

As associações, as sociedades, as fundações, o espólio, o condomínio, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada;

E

As associações, as sociedades, as fundações, os condomínios, os partidos políticos, os condomínios, as empresas individuais de responsabilidade limitada

Questão Desatualizada