A usucapião permite a aquisição da propriedade:

Com o propósito de complementar a renda familiar, Fernanda resolveu utilizar seu automóvel particular para fazer delivery de marmitas fitness e kits festa, desde o início da pandemia de covid-19. Em uma das viagens feitas na primeira semana de 2022, deu carona à sua vizinha Sandra até a Unidade Básica de Saúde do bairro para que a vizinha tomasse a dose de reforço da vacina anticovid-19. Durante o percurso, seu veículo foi colidido por uma motocicleta que avançara o sinal vermelho. Além de Sandra e Fernanda ficarem machucadas, os salgados e doces, no valor de R$300,00 (trezentos reais), que estavam sendo transportados, tiveram suas embalagens rompidas e espalharam-se pelo veículo, tornando-se impróprios para o consumo. Kleber, o condutor da motocicleta, ficou em pior estado que as passageiras do veículo e sua motocicleta teve praticamente perda total, assim como a porta do passageiro do veículo de Fernanda. Considerando-se essas circunstâncias, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, os direitos patrimoniais do autor:

O Código Civil de 2022 prevê diversas modalidades de usucapião. Sobre o assunto, assinale a alternativa que dispõe corretamente e especificamente sobre a usucapião especial urbana.

O Código Civil de 2002 traz disposições sobre os bens. Acerca do tema, analise as afirmativas abaixo.

I. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

II. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

III. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis.

Estão corretas as afirmativas:

O Direito Civil brasileiro diferencia a capacidade de fato da capacidade de direito das pessoas naturais. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de capacidade de direito.

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) é considerada uma norma de “sobredireito” por trazer regras para regular as demais normas brasileiras. Sobre a LINDB, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere aos elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses pressupostos.

O fato jurídico é uma ocorrência que interessa ao Direito, ou seja, que tenha relevância jurídica. O ato jurídico é um fato jurídico com elemento volitivo e conteúdo lícito, Já o negócio jurídico é um ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica. Sobre os negócios jurídicos e seus defeitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

( ) Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

( ) O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.