Sobre bens públicos, é correto afirmar que:

No direito brasileiro, é correto afirmar que:

ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:

Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afirmar que:

Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que

Em se tratando de responsabilidade civil, é correto dizer que NÃO deve ser considerado(a) ofensivo(a) da liberdade pessoal

Constituem atos ilícitos

Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, são classificados como públicos

Conforme preceitua o Código Civil, no contrato de compra e venda de um imóvel, ante a inexistência de cláusula em contrário, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dispõe no em seu art. 2º, § 3º: “Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”, trata-se de: