Viriato é membro da Associação Brasileira de Amantes da Literatura Atual, uma associação civil de fins educacionais e culturais. Certa vez, Viriato desentendeu-se com os gestores da associação, ocasionando uma acalorada discussão. A briga, felizmente, foi interrompida por outros associados antes que os envolvidos ingressassem em vias de fato. Dias depois, Viriato foi surpreendido com uma notificação formal, comunicando-lhe que, após deliberação do Conselho Administrativo, ele havia perdido a qualidade de associado da pessoa jurídica e não podia mais frequentar a sede desta ou participar de qualquer de suas atividades.

No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:

Vitória é uma jovem universitária de origens humildes. Suas condições financeiras sempre a privaram de qualquer luxo ou de adquirir produtos supérfluos. Alguns meses após ser contratada em seu primeiro estágio e economizar os valores que restaram dos seus primeiros salários, ela considerou que merecia finalmente fazer uma pequena despesa pessoal. Procurou, assim, uma loja de bijuterias e comprou o primeiro par de brincos de sua vida, pelos quais pagou praticamente todo o valor que conseguira economizar até então. Dias depois, conversando com uma amiga, Vitória descobriu que havia pagado um valor trinta vezes mais elevado do que o custo normal de uma bijuteria daquele padrão e que, com aquele montante, teria conseguido comprar um par de brincos folheados a ouro, muito mais valiosos. Como aquela era a primeira vez que ela adquirira uma bijuteria, Vitória não podia supor, no momento da contratação, que o preço cobrado era tão desproporcional.

Nesse caso, a compra e venda dos brincos:

O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira. Após quase um século de existência e sem receber nenhuma manutenção, uma falha na rede elétrica do edifício acarretou um incêndio de grandes proporções, que destruiu a construção em poucos minutos. Embora os bombeiros tenham sido acionados rapidamente, nenhum morador do edifício foi resgatado com vida. Terminadas as buscas por vítimas nos escombros, apenas um morador não foi localizado: Adalberto, um senhor de 70 anos de idade que morava sozinho no apartamento da cobertura. O porteiro do edifício, único sobrevivente da tragédia, afirmou que Adalberto quase nunca saía de casa e havia permanecido no seu apartamento no dia do incêndio. Desde aquela data, ninguém voltou a ter notícias de Adalberto.

Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar, plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem, para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura do telhado, o que está fazendo no momento.

À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:

Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha, prontamente deram a autorização necessária para que ela se casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.

Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:

Diante do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional a pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, em situação de ilegal coação ao direito de ir e vir que caracteriza estado de coisas inconstitucional, a Defensoria Pública paraibana tem legitimidade para a tutela coletiva dos direitos da população encarcerada:

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo bruto que estava sendo transportado por navios que vieram a naufragar próximo à costa brasileira. Diante desta situação, excluída a competência da Justiça Federal, eventual ação coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba para a proteção de direitos individuais homogêneos referentes à reparação dos danos individuais sofridos por todas as pessoas afetadas, é de competência

Em relação aos efeitos da curatela,

Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização