No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

De acordo com o Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a respeito da guarda unilateral ou compartilhada, assinale a alternativa correta.

A respeito do processo de adoção, analise as afirmativas a seguir:

I. A prioridade de guarda é para os pais que tiverem acordado, nos casos consensuais. Não havendo acordo entre os pais, segundo o artigo 1.584 do Código Civil, a lei dispõe da atribuição da guarda dos filhos para aquele que tiver melhores condições de exercê-la.

II. O artigo 1.586 do Código Civil restringe a autonomia do juiz na decisão sobre guarda em casos considerados graves, tendo como condição a priorização dos filhos.

III. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.

É correto o que se afirma

Na posse de má-fé, o possuidor tem direito

I. às benfeitorias úteis;

II. aos frutos colhidos e percebidos;

III. ao ressarcimento das benfeitorias necessárias;

IV. a despesas de produção e custeio.

Na análise dos itens acima, é correto o que se afirma em

Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos.

Nesse sentido, é parente por afinidade

O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter

Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse.

O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa

O evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, Impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condição

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada".

O lapso temporal entre a publicação e o começo da vigência da lei é denominado