Noemi acabou de adquirir um terreno situado na Avenida da Saudade. Ao lado do seu terreno, está situada a propriedade de Vitor que possui um vasto pomar. Ocorre que as raízes e os ramos das árvores estão invadindo o terreno de Noemi, assim como diariamente caem frutos em sua piscina. Incomodada com a situação, Noemi procura um advogado para orientá-la acerca de seus direitos. O advogado deve dizer a Noemi que ela

José constituiu usufruto em favor de seu amigo Antônio pelo prazo de 10 (dez) anos. Durante esse período, Antônio auferiu renda proveniente deste usufruto constituído em seu favor. Findo o prazo estabelecido pelas partes, caso Antônio continue se beneficiando da renda do usufruto, é correto afirmar que estamos diante de uma hipótese de enriquecimento sem causa?

Acerca da possibilidade de anulação da transação, assinale a alternativa correta.

Na situação em que as partes formalizam um contrato de compra e venda de determinado bem específico e, antes da entrega do bem, ocorre a perda da coisa objeto da prestação por culpa do devedor que:

O meio de cumprimento da obrigação em que o devedor pode se valer, mediante depósito bancário, quando o credor se recusa a receber a quantia avençada previamente por considerá-la insuficiente é denominado:

Na hipótese em que o texto legal for omisso, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Essa diretriz trata da:

YAM promove ação com pedido condenatório em face da sociedade empresária HMU. Após a prática de vários atos executivos, o autor requer a desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nos termos do Código Civil, a desconsideração deve acontecer quando ocorre abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo:

Keita pertence à associação For e passa a não concordar com os atos de gestão realizados. Após angariar o apoio de outros associados, formula requerimento de afastamento dos gestores. Nos termos do Código Civil, a destituição dos administradores compete privativamente à:

AI Ali e AI Jazira são vítimas de acidente de trânsito, vindo a falecer em decorrência do evento. Nos termos do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar a precedência de algum dos falecimentos, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Trata-se do instituto da:

DO é Chefe do Poder Executivo do Estado G e consulta sua assessoria jurídica sobre a aplicação de determinadas normas. Nos termos da Lei nº 13.655/2018, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das: