solidariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados desde que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

B

subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, desde que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, se praticados no exercício do trabalho que lhes competir, mas não responde pelos atos meramente praticados em razão desse trabalho.

D

subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, mesmo que não tenham sido praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

E

solidariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados praticados no exercício do trabalho que lhes competir, e subsidiariamente responsável pelos atos por eles praticados em razão desse trabalho, mas fora do seu exercício.

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2634452 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, João, maior e capaz, celebrou negócio assumindo obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, esse negócio será

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2634451 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Responsabilidade Civil

Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem

A

não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.

B

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.

C

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.

D

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

E

não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

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2634450 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

No condomínio voluntário,

A

qualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros.

B

pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

C

as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada.

D

é nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo.

E

o condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.

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2634449 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direito de Família

O pacto antenupcial

A

pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

B

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

C

pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção pelo regime da separação de bens, salvo se este for obrigatório aos nubentes.

D

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime da comunhão parcial de bens.

E

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime de participação final nos aquestos, que permite aos nubentes convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

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2634448 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a

A

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

B

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

C

inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D

inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

E

publicação, na Imprensa Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ).

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2634447 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas

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2633163 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Considere a seguinte narrativa hipotética:

João e Maria são casados há 15 anos e possuem dois filhos, residindo desde o início da união no mesmo imóvel que foi adquirido em conjunto pelos cônjuges e se encontra registrado em nome de ambos. Numa noite do ano de 2022, depois de uma discussão corriqueira sobre quem deveria lavar a louça do jantar, João arrumou suas roupas numa mala e saiu de casa, deixando o núcleo familiar à própria sorte e passando a ignorar as despesas comuns, como, por exemplo, os custos com colégio dos filhos e sua alimentação e vestimenta. Maria continuou residindo no imóvel com os dois filhos do casal.

Levando em conta as disposições do Código Civil e a narrativa apresentado, assinale a alternativa correta:

A

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

B

Caso o imóvel seja um apartamento situado na área urbana com 300m² (trezentos metros quadrados), Maria poderá pedir a usucapião da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge, desde que atenda aos demais requisitos legais.

C

Maria poderá adquirir o domínio integral do imóvel, por meio da usucapião, pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ainda que seja proprietária de outro imóvel rural.

D

Maria somente poderá pedir a usucapião do imóvel se o possuir, nessas condições, por prazo não inferior a 10 anos.

E

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 300m² (trezentos metros quadrados).

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2632905 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Considerando a disciplina do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, analise as seguintes assertivas:

I- Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II- Constitui desvio de finalidade, apto a caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica, a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

III- Entende-se por confusão patrimonial, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a ausência de separação de fato entre os patrimônios como, por exemplo, o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

IV- A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que sejam de valor proporcionalmente insignificante, é um exemplo de confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas: