Leia o seguinte excerto doutrinário, sobre a dação em pagamento:

"Dação em pagamento é negócio jurídico bilateral, pelo qual o debitor cumpre a obrigação com prestação diversa da originalmente assumida. O adimplemento se faz com objeto diferente do estabelecido no ato negocial, mas com a concordância do creditor. Dação é vocábulo originário do latim datio, dationis, com o significado de entrega, enquanto o substantivo provém do verbo dare, equivalente a dar, na língua portuguesa. [...] O núcleo conceitual do instituto, ora em estudo, forma-se pelo cumprimento da obrigação, alterada pela substituição da res debita convencionada, mediante anuência do credor. Deste enunciado, destacam-se três requisitos: a) cumprimento da obrigação; b) substituição do objeto da prestação; c) consentimento do credor." (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Obrigações. Grupo GEN, 2019. E-book, p. 366-368).

Levando em conta as disposições do Código Civil e o excerto apresentado, assinale a alternativa correta:

No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:

No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas delas, exceto:

São pessoas jurídicas de direito público interno, exceto:

Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima, somente se consideram interessados, exceto:

De acordo com nosso Código Civil, são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer, exceto:

Fátima mora em um apartamento alugado e a locação é garantida por fiança prestada por seu namorado Paulo. Certa vez, Fátima, em conversa com sua irmã Aparecida, relatou que estava passando por dificuldades financeiras, o que poderia levá-la a não ter condições de pagar o aluguel do mês seguinte. Nesse contexto, Aparecida, na data do vencimento da obrigação, procurou o locador Pedro e efetuou o pagamento do aluguel devido por Fátima em nome desta e sem qualquer oposição.

Com base na situação apresentada, Aparecida