Antônio é idoso e conta com 82 anos de idade. Ele está desaparecido e foi visto pela última vez no local de seu domicílio no dia 05 de fevereiro de 2016. Não deixou representante ou procurador que lhe substitua, sendo declarado ausente. Nos termos do Código Civil, é correto afirmar que os interessados:

A Lei Federal nº 0001 foi publicada em 01/01/2022; contudo, não apresentou na parte final de seu texto indicação expressa referente ao período de vacatio legis. De acordo com o Decreto- Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 0001 terá vigência a partir de:

Os bens públicos são tratados em nosso Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002. Acerca das disposições lá contidas, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir.

I. A praça Dr. João Pinheiro, as sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores são bens públicos localizados no município de Caeté, classificados, respectivamente, como bem de uso comum, o primeiro, e bens de uso específico, os demais.

II. Para que um bem de uso especial seja alienado, deverá passar pelo procedimento de desafetação, tornando-se, assim, bem dominical, podendo, a partir daí, ser alienado.

III. Eventual cobrança de taxa para a utilização de bem público descaracteriza a sua classificação como bem de uso comum.

IV. Bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

Nos termos do disposto em nosso Código Civil, está correto o que se afirma em

O que é valor venal?

O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, incidente sobre coisas infungíveis. No segundo caso, há o empréstimo de consumo, recaindo sobre coisas fungíveis que sofrem alteração de titularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.