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É anulável o casamento de
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A imputação do pagamento pressupõe
I pluralidade de débitos.
II identidade das partes.
III igual natureza das dívidas.
IV contrato com pagamento parcelado.
V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.
Assinale a opção correta.
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Posse justa é aquela
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De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
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Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas.
Nessa situação hipotética, configura-se
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Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição
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Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade
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Nesse caso hipotético,
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