Ana faleceu deixando dois filhos, Pedro e Paulo, e 3 netos: dois filhos de Pedro e um filho de Paulo. Pedro, no entanto, praticou crime contra a honra do companheiro de Ana pouco antes do falecimento da autora da herança. Nesse caso, é correto afirmar, conforme o Código Civil:

Analise os itens seguintes:

I- Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente administrar os bens próprios.

II- A compra a crédito de coisas necessárias à economia doméstica, por responsabilizar solidariamente ambos os cônjuges, somente pode ser feita por um mediante autorização do outro.

III- Quando um dos cônjuges não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe, segundo o regime de tração dos bens que lhe incumbe, segundo o regime de veis ou imóveis do consorte, mediante autorização judicial.

IV- No regime de comunhão parcial de bens, os bens que cada cônjuge adquirir por sucessão ficam excluídos da comunhão, ainda que a sucessão ocorra após o casamento.

Estão corretos, conforme o Código Civil:

Pedro, 75 anos de idade, viúvo, não tem condições de prover o próprio sustento. Considere que Pedro não tem mais ascendentes, nem irmãos, porém tem dois filhos e cinco netos, todos maiores de idade e com boas condições financeiras. Neste caso, é correto afirmar, em conformidade com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003):

Ana, pessoa com deficiência que apresenta impedimento de longo prazo de natureza mental e sensorial, perdeu os pais aos 17 (dezessete) anos de idade. Nesse caso, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Analise o texto abaixo:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor ............................... vezes maior salário mínimo vigente no País.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Uma determinada legislação foi publicada. Entretanto, foram necessárias correções ao texto já em vigor.

Assinale a alternativa correta em relação à situação narrada.

A Administração Municipal decretou a invalidação de uma norma administrativa. Haja vista o teor da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Dec. nº 4.657/1942, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil, têm privilégio especial:

1. o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.

2. sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis.

3. sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita.

4. o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.