No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país:

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430343 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

Provas:

Estágio - Direito (Pós-Graduação)
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa incorreta:

A

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

C

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

D

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, maiores de quatorze e menores de dezoito anos;

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430342 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

Provas:

Estágio - Direito (Pós-Graduação)
Provas ×

Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Sobre os efeitos da POSSE, é possível afirmar que:

A

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, podem ser empregados em qualquer intensidade para a manutenção ou restituição da posse.

B

A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.

C

O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

D

O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430325 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

Provas:

Estágio - Direito (Pós-Graduação)
Provas ×

Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito da indenização na responsabilidade civil:

A

A indenização não pode ser medida pela extensão do dano, devendo decorrer de arbitramento pelas partes envolvidas.

B

A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

C

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

D

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430324 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

Provas:

Estágio - Direito (Pós-Graduação)
Provas ×

Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca da solidariedade nas obrigações, é possível afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430323 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

Provas:

Estágio - Direito (Pós-Graduação)
Provas ×

Fatos Jurídicos

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição incorreta acerca dos negócios jurídicos:

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C

Os negócios jurídicos não devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

D

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3430322 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

Provas:

Estágio - Direito (Pós-Graduação)
Provas ×

Considerando as disposições legais a respeito da vigência da lei, assinale a alternativa incorreta:

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.

B

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

C

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

D

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3429987 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: SAS Barbacena

Provas:

Advogado
Provas ×

Contratos em Geral

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que