Considerando os termos do art. 166 da LEI Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
“É nulo o negócio jurídico quando:”

Considerando os termos do art. 233 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando os termos do art. 7° da Lei Nº 9.307/96, marque a alternativa INCORRETA:
“Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim. “

Quanto ao disposto na Lei 8.245/91, é INCORRETO afirmar:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente sobre Sociedades, assinale a alternativa incorreta:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca de Sociedades, assinale a alternativa INCORRETA:

O Código Civil prevê diversas possibilidades de instituição de direitos por meio do testamento, permitindo ao testador dispor de seu patrimônio e estabelecer efeitos jurídicos para após a sua morte, observados os limites legais. A respeito disso, responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.

I. O terceiro pode criar um bem de família por testamento, independente da aceitação expressa dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiada.

II. O testamento elaborado por um dos genitores pode conter cláusula nomeando tutor para o filho, caso o outro genitor não venha a sobreviver ou esteja impossibilitado de exercer o poder familiar.

III. É possível ao testador instituir multipropriedade em disposição testamentária, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.


De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 1.639 e seguintes do Código Civil, os cônjuges podem estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. A respeito dos regimes de bens, leia as assertivas e responda:

I. No casamento em comunhão parcial de bens, é necessária a anuência do cônjuge para que o outro preste fiança. A ausência de anuência permite ao cônjuge a quem cabia concedê-la, ou aos seus herdeiros, que demandem a decretação da invalidade.

II. Os cônjuges são solidariamente responsáveis pelas dívidas resultantes de empréstimos para necessidades domésticas, ainda que contraída sem autorização mútua.

III. O pacto antenupcial que escolha o regime de separação total de bens não pode excluir a obrigação de que que ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, prevista em lei como regra geral.


De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:

A fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código Civil, por meio da qual uma pessoa se compromete a satisfazer obrigação assumida por terceiro, caso este não a cumpra. A respeito da fiança, leia as assertivas e responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.

I. A fiança pode ser estipulada independentemente do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor.

II. Quando várias pessoas prestam fiança para uma mesma dívida, não há presunção de solidariedade entre elas, devendo ser expressamente previsto.

III. A fiança pode ter valor inferior à obrigação principal e ser menos onerosa; se exceder o valor ou for mais onerosa, só é válida até o limite da dívida garantida.


De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta: