A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.

As cláusulas inseridas em contratos de adesão que sejam marcadas por ambiguidade ou imprecisão devem ser interpretadas de modo mais favorável ao aderente.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

Produtos de economia criativa, e inovação frugal não podem ser protegidos por direito autoral, devendo ser protegidos por patente.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

São direitos exclusivos do autor a utilização, a fruição e a disposição da obra científica.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

O direito moral está intimamente ligado ao autor da obra, e cada criador tem direito de ter seu nome reconhecido pelo trabalho intelectual realizado, sendo o direito intelectual, portanto, intransferível e inalienável, embora possam ser renunciados, de acordo com a lei brasileira.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

É permitido que o autor retire de circulação a obra ou suspenda qualquer forma de utilização da obra já autorizada, quando implicar afronta à sua imagem.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

São garantias de direito moral do autor a conservação da obra inédita e a modificação da obra antes ou depois de utilizada.

Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.

O direito autoral brasileiro é oriundo do instituto da common law, privilegiando o viés patrimonial em detrimento dos direitos morais.

Antônio, viúvo e pai de dois filhos, Marcos e Júlia, faleceu em um trágico acidente de avião junto com seu sobrinho Carlos, sem que fosse possível determinar quem faleceu antes de quem. Carlos era divorciado e pai de Pedro e Luísa.
Antes de sua morte, Antônio havia deixado testamento público, no qual legava um apartamento de alto valor e equivalente a cerca de 40% do seu patrimônio, exclusivamente a Carlos, sem indicar substituto para o legado.
Pedro e Luísa, pretendendo arrecadar o imóvel, procuram advogado especializado que, diante da situação e em conformidade com a legislação vigente, corretamente afirma que

Bernardo Santos faleceu deixando dois filhos vivos, Túlio e Ana, e dois netos, Lucas e Mariana, filhos de Pedro, que faleceu alguns dias antes do pai. Pedro deixou dívidas consideráveis. No momento do falecimento, Bernardo era viúvo, não mantinha união estável e possuía um patrimônio líquido de R$ 900.000,00. Durante o processo de inventário, dois credores de Bernardo se habilitaram para satisfazer dívidas que, juntas, somam R$ 200.000,00.
Diante desse cenário, considerando as normas do Direito Sucessório previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Carlos, um empresário de 65 anos, doou um apartamento avaliado em R$ 1.500.000,00 ao seu sobrinho Lucas, com a condição expressa de que este cuidasse pessoalmente dele na velhice, prestando-lhe assistência moral e material sempre que necessário. O contrato continha também cláusula de reversão para a hipótese de descumprimento do encargo ou falecimento do donatário.
Nos primeiros meses, Lucas demonstrou atenção e cuidado com Carlos, mas, após herdar um valor substancial de outro parente, mudou-se para o exterior e não mais procurou o tio. Carlos, sentindo-se abandonado, notificou Lucas por meio de um advogado, exigindo que ele cumprisse o encargo ou devolvesse o imóvel. Lucas não respondeu, mas fez uma série de declarações públicas depreciativas sobre o tio em redes sociais. Carlos ajuizou ação para revogar a doação e, no curso da ação, descobriu que Lucas já havia vendido o imóvel a um terceiro de boa-fé.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.