3665824 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão Governamental
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Contratos em Geral

Os vícios redibitórios são defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A doutrina majoritária considera que os tais vícios são sempre ocultos. Sobre o tema, considerando o disposto no Código Civil, constata-se que:

A

O adquirente poderá, a seu critério, requerer o abatimento no preço ao invés de rejeitar a coisa, redibindo o contrato.

B

O adquirente possui prazo decadencial para requerer a redibição ou abatimento no preço, totalizando sessenta dias, se a coisa for móvel, ou cento e oitenta dias, se for imóvel, contados a partir da entrega efetiva.

C

As disposições sobre os vícios redibitórios não se aplicam às doações onerosas.

D

O alienante não possui responsabilidade se a coisa perecer em poder do alienatário, mesmo se o vício oculto já existia ao tempo da tradição.

E

Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa antes da tradição, restituirá o que recebeu mais perdas e danos.

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3665818 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão Governamental
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural é adquirida

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3665599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Auxiliar Administrativo
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Espécies de Contrato

Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.

B

Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.

C

O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização.

D

Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.

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3665598 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Auxiliar Administrativo
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Espécies de Contrato

De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.

A

O agente, salvo ajuste contrário, tem direito à remuneração mesmo que o negócio seja concluído sem a sua interferência dentro de sua zona de atuação.

B

O proponente pode contratar quantos agentes desejar para a mesma zona e com a mesma incumbência, sem qualquer restrição legal.

C

O agente pode, por sua livre vontade, representar mais de um proponente no mesmo setor e na mesma zona, sem necessidade de ajuste prévio.

D

O agente que não puder continuar o trabalho por qualquer motivo, perde automaticamente o direito a qualquer remuneração pelos serviços já prestados.

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3665572 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Fiscal
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Espécies de Contrato

Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição em contrário, todas as despesas com a agência ou distribuição correm por conta exclusiva do proponente.

B

O agente dispensado por justa causa não terá direito a qualquer remuneração pelos serviços anteriormente prestados, ainda que úteis ao proponente.

C

O proponente pode conferir poderes ao agente para representá-lo na conclusão dos contratos objeto da agência.

D

Na ausência de cláusula específica, o proponente pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona, com idênticas incumbências.

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3665223 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MS

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

A

Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.

C

A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.

D

O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.

E

O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.

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3665222 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MS

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Advogado
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Contratos em Geral

No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, acerca dos contratos.

A

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

B

Nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio jurídico.

C

Se o contrato for aleatório, dizendo respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, não poderá o outro contratante receber integralmente o que lhe foi prometido ou restituição caso o avençado não venha a existir.

D

É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sejam observadas as normas gerais dos contratos fixadas no Código Civil.

E

O contrato preliminar não precisa conter os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, tendo em vista o caráter de transitoriedade.

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3665221 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MS

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Advogado
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De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.

A

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que seu objeto seja lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado.

B

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que a declaração de vontade dos contratantes seja realizada em forma especial, independentemente de lei que exija ou não a forma especial.

C

A validade do negócio jurídico requer que sua celebração se dê por agente capaz, tornando-se anulável ou nulo, respectivamente, os negócios jurídicos celebrados por agentes relativamente ou absolutamente incapazes.

D

A formalização do negócio jurídico com impossibilidade inicial do objeto torna-o necessariamente inválido.

E

Para que o negócio jurídico seja considerado válido, é essencial a escritura pública, independentemente do objeto do contrato.