3701055 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-BA

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Assistente Jurídico
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A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a acerca dos negócios jurídicos.

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a Lei expressamente a dispensar.

D

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

E

A manifestação de vontade subsiste, ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, inclusive se dela o destinatário tinha conhecimento.

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3701054 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-BA

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Assistente Jurídico
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No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.

A

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o prenome.

B

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

C

O nome alheio pode ser usado em propaganda comercial, independentemente de autorização.

D

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

E

É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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3701006 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-BA

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Espécies de Contrato

De acordo com o que prevê o Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

O proponente poderá, livremente e sem ajuste prévio, constituir vários agentes na mesma zona com a mesma incumbência, desde que respeitado o princípio da livre concorrência.

B

O agente só terá direito à remuneração pelos negócios que efetivamente concluir pessoalmente dentro da zona previamente determinada, não havendo direito sobre negócios fechados sem sua participação direta.

C

O agente ou distribuidor terá direito a ser indenizado caso o proponente, sem justa causa, cesse ou reduza o atendimento das propostas a ponto de tornar antieconômica a continuação do contrato.

D

Se o contrato for por prazo indeterminado, qualquer uma das partes poderá encerrá-lo imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, independentemente do investimento realizado pelo agente.

E

O agente que for dispensado por justa causa não terá direito à remuneração pelos serviços já prestados, ainda que esses serviços tenham sido úteis ao proponente.

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3700969 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-BA

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Assistente Jurídico
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Contador
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Espécies de Contrato

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

A

Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

B

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

C

Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do proponente.

D

O agente ou distribuidor não terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona.

E

O agente ou distribuidor não terá direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.

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3700968 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-BA

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Assistente Jurídico
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Contador
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Espécies de Contrato

Conforme o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito dos contratos de agência e de distribuição.

A

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

B

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

C

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

D

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

E

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona indeterminada, caracterizando-se a distribuição quando o agente não tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

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3700851 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

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3700850 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

B

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

C

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico, mesmo que relativa.

D

O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, sendo necessária a declaração de vontade expressa

E

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

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3700849 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa correta referente às Fundações.

A

Constituem-se as fundações meramente pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

B

Considerado o fim não econômico das fundações, é dispensável a dotação de bens por parte do instituidor.

C

Velará pelas fundações o Ministério Público Federal.

D

Para alteração do estatuto da fundação, é imprescindível a presença de membro do Ministério Público.

E

Caso o estatuto não seja elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá ao Ministério Público.

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3700848 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

A

Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

B

Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.

C

Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.

D

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

E

A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.

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3700454 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

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Advogado
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Direito das Sucessões

No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.

É possível que haja a deserdação tanto dos descendentes por seus ascendentes, quanto de ascendentes pelos descendentes, sendo que o direito de provar a deserdação extingue-se no prazo geral do Código Civil, a saber, em dez anos, a contar da data da abertura do testamento.