Maria adquiriu um automóvel e firmou contrato de seguro compreensivo, com a Seguradora Efetiva, abrangendo todas as hipóteses de sinistro. O valor total do prêmio foi parcelado em 12 vezes, vencível cada parcela no dia 05 de cada mês. Maria deixou de efetuar o pagamento da 11ª parcela e, dez dias depois do vencimento, teve seu automóvel furtado. Após o fato, Maria efetuou o pagamento da parcela vencida, acrescida da multa contratual, e requereu a respectiva indenização. A Seguradora Efetiva negou a indenização, sob a justificativa de que a segurada estava inadimplente na data do sinistro e, ao mesmo tempo, notificou-a sobre o cancelamento do contrato. A respeito do caso narrado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A seguradora está obrigada à indenização, diante do adimplemento substancial do contrato.

II. Em qualquer situação de inadimplência, a seguradora fica desobrigada de indenizar o segurado.

III. O cancelamento do contrato por inadimplência exige a constituição do devedor em mora e, enquanto não efetivada a comunicação, a seguradora deve responder pela indenização.

IV. Mesmo diante do descumprimento substancial do contrato, decorrente de longa inadimplência, persiste o dever de indenizar.

Aurineide, residente em São Luís (MA), adquiriu, em 2015, um imóvel rural de propriedade de Charliston, mas logo descobriu que parte das terras estava invadida por terceiros. Além disso, percebeu que o contrato de compra e venda apresentava um vício que poderia ensejar sua anulação. Na mesma época, Aurineide também firmou com uma empresa local um contrato de prestação de serviços, cujas parcelas mensais deixaram de ser pagas pela contratada a partir de junho de 2018. Em 2024, Aurineide procurou uma advogada para saber quais medidas ainda poderia adotar. Considerando o regramento da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Inaura, mulher transexual que, após a realização de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o prenome quanto o sexo no registro civil, relata que Valdison, seu vizinho de 17 anos, filho de Clivonilson, de 50 anos, tem reiteradamente proferido ofensas de cunho transfóbico em público, perante os demais moradores do bairro. Diante desse contexto e à luz do Código Civil, bem como dos princípios que regem os direitos da personalidade e a responsabilidade civil, é correto afirmar que

Maria, uma empresária bem conhecida na cidade de Barreirinhas (MA), apaixonada pela preservação dos Lençóis Maranhenses e pela promoção da educação ambiental, decidiu instituir uma fundação destinada a financiar projetos de preservação ambiental e educação para crianças ribeirinhas. No entanto, após seu falecimento, verificou-se que os bens deixados em testamento para a constituição da fundação eram insuficientes para alcançar os fins pretendidos. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a alternativa INCORRETA.

Anecivalda faleceu deixando dois filhos, Vandelço e Keyde, e um testamento válido no qual instituiu apenas Keyde como herdeira de um imóvel urbano. Além do bem deixado por testamento, Anecivalda possuía contas bancárias e investimentos não mencionados no testamento. Vandelço, inconformado, questiona judicialmente a validade do testamento e a possibilidade de exclusão de sua legítima. Com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Jardson foi condenado judicialmente a prestar alimentos mensais em favor de sua filha Geicy, representada por sua mãe, Graciete. Anos depois, Geicy atinge a maioridade e inicia um curso superior, trabalhando meio período como estagiária. Jardson, sem promover ação judicial, decide interromper espontaneamente o pagamento da pensão, por entender que a maioridade extingue automaticamente a obrigação. À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Joana exerce, desde 2012, a posse de um imóvel rural onde reside e cultiva alimentos com seus filhos. Antes disso, o bem era mantido sob a posse de seu pai Enoir, que o ocupou pacificamente por 20 anos, realizando benfeitorias e sem jamais ter sido contestado. Após o falecimento de Enoir, Joana deu continuidade à ocupação do imóvel com ânimo de dona. Em 2024, ao procurar uma advogada para pleitear a usucapião da área, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de somar sua posse à de seu pai, bem como sobre a natureza da posse exercida. Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse e seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA.

Nadilma ajuíza demanda visando ao reconhecimento da incapacidade de sua irmã Jurema, que apresenta quadro severo de transtorno bipolar. Caso seja nomeada curadora de Jurema, qual será o efeito jurídico decorrente dessa nomeação?