2159108 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico - Meio Ambiente
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Outros Normativos

De acordo com a RDC nº 222/2018, Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) que regulamenta as boas práticas , responda a questão.

Sabe-se que os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados como perigosos. Sobre os riscos associados a esses tipos de resíduos, é INCORRETO afirmar que os riscos:

A

de manipulação são causados por ferimentos com agulhas e elementos perfurocortantes e contato com produtos químicos

B

econômicos são causados por impactos negativos nas indústrias e na economia local em decorrência da geração de resíduos sólidos de saúde

C

de infecção hospitalar são decorrentes de contato com contaminantes biológicos, despreparo de profissionais e instalações físicas inadequadas

D

ao meio ambiente são decorrentes de disposição irregular, podendo promover a contaminação do solo, das águas e da atmosfera e a proliferação de vetores

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2159087 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico - Meio Ambiente
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Outros Normativos

De acordo com a RDC nº 222/2018, Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) que regulamenta as boas práticas , responda a questão.

O PGRSS consiste em um documento cujo objetivo é:

A

permitir o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para a realização do correto manejo dos RSS

B

aplicar métodos, técnicas ou processos que modifiquem as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente

C

remover os RSS do abrigo de resíduos até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana

D

apontar e descrever as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observando suas características e os riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente

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2157918 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Analista Ambiental - Biologia
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas, atendida a legislação vigente e as normas administrativas reguladoras, serão instruídos com os seguintes documentos, exceto.

Assinale a alternativa INCORRETA.

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2156327 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Direito
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Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Processo CivilInquérito Civil

A Promotoria de Justiça com atribuição instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar notícia de que um navio de grande porte costumava fundear no Rio Alfa, ocasião em que descartava considerável quantidade de óleo queimado, o que vinha causando graves danos ao ecossistema local.

Nesse caso, o objeto do inquérito civil será a apuração de possíveis danos causados a uma espécie de:

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2156326 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Direito
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Processo CivilAção Civil Pública Ambiental

Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou um inquérito civil que apurava eventual poluição hídrica e concluiu que não foi praticada qualquer ilegalidade ou dano ambiental.

Consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, o promotor de Justiça deve elaborar:

A

promoção de arquivamento, que será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público;

B

promoção de arquivamento, que será submetida a exame e decisão do juízo cível do local dos fatos;

C

promoção de arquivamento, que será submetida a exame e decisão do juízo criminal do local dos fatos;

D

termo de ajustamento de conduta com o investigado, para prevenir danos ambientais, e submeter ao juízo cível;

E

termo de ajustamento de conduta com o investigado, para prevenir danos ambientais, e submeter ao juízo criminal.

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2156150 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre os instrumentos da PNMA, o Licenciamento Ambiental tem por objetivo:

A

Verificar nas organizações se a conduta ambiental atende a um conjunto de critérios específicos, ou seja, analisa o andamento da gestão ambiental de uma organização.

B

Definir padrões ambientais, direcionados a estabelecer limites relativos ao uso e manejo de recursos, que excedidos podem causar prejuízos ao meio ambiente.

C

Realizar uma avaliação ampla e completa dos impactos ambientais e propor as medidas mitigadoras correspondentes.

D

A organização territorial, o planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental.

E

Acompanhar e revisar as atividades potencialmente poluidoras, a fim de minimizar as interferências causadas por empresas que de algum modo possam gerar danos ao meio ambiente.

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2156147 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Sobre o que a Lei estabeleceu a respeito desses instrumentos, é correta a seguinte afirmação:

A

Os Planos de Recursos Hídricos são planos de pequeno/médio prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

B

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

C

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água, porém esses recursos financeiros não podem ser utilizados para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D

Um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, é a centralização da obtenção e produção de dados e informações.

E

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

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2153443 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Auxiliar de Fiscalização
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

A

A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.

B

É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.

C

A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.

D

Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.

E

A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.

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2153442 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

Na região da bacia do rio Araguaia, uma tentativa de assalto resultou em desastre ambiental. Conforme apurado pela Polícia Rodoviária Estadual, dois homens em um veículo de passeio tentaram roubar um caminhão que transportava 20 mil litros de agrotóxico. Após manobra empreendida pelos assaltantes na tentativa de fechar o caminhão, o motorista perdeu o controle e a carreta tombou na margem do curso hídrico, despejando quase toda a sua carga no leito do rio Araguaia. O agrotóxico provocou a morte de várias toneladas de peixes, justamente na época da piracema, quando os cardumes sobem o rio para desovar, o que deixou centenas de pescadores sem poder trabalhar e causou inúmeros prejuízos às populações ribeirinhas. Sabe-se que o caminhão pertencia à sociedade empresária Alfa, que explora a atividade econômica de produção, transporte e distribuição de defensivos agrícolas.

Em face da situação hipotética formulada, de acordo com a jurisprudência sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A

a sociedade empresária Alfa deve indenizar os prejuízos mencionados, uma vez que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, o que torna dispensável a demonstração da existência de nexo de causalidade apto a vincular o resultado lesivo ao comportamento daquele a quem se repute a condição de agente causador;

B

afastado o rigor da teoria do risco integral, por falta de previsão expressa na legislação ambiental, a sociedade empresária Alfa não deve indenizar os prejuízos mencionados, pois o fato de terceiro rompe o nexo de causalidade na hipótese, sobretudo porque configura crime doloso e, portanto, fortuito externo;

C

embora inaplicável a teoria do risco integral, não contemplada expressamente na legislação ambiental, a sociedade empresária Alfa deve indenizar os prejuízos mencionados, porquanto o fato de terceiro constitui, na espécie, risco inerente à atividade explorada e, destarte, fortuito interno;

D

a sociedade empresária Alfa deve indenizar os prejuízos mencionados, uma vez que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, o que torna descabida a invocação de excludentes de responsabilidade civil, como fato de terceiro, para afastar a obrigação de indenizar;

E

afastado o rigor da teoria do risco integral, não contemplada expressamente na legislação ambiental, a sociedade empresária Alfa não deve indenizar os prejuízos mencionados, pois o fato de terceiro rompe o nexo de causalidade, independentemente da distinção entre fortuito interno e externo.

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2153441 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

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Juiz Substituto
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Lei 9.985/2000: SNUCCriação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36)

Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias.

Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:

A

não pode mudar as dimensões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica;

B

pode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada por decreto do chefe do Poder Executivo municipal;

C

apenas pode alterar as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada após 05 de outubro de 1988;

D

pode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso não haja derrubada de vegetação nativa e não atinja área de proteção integral;

E

não pode alterar a área da Unidade de Conservação, o que depende de estudo prévio de impacto ambiental e de licenciamento ambiental.

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