De acordo com a Resolução Conama nº 357, existe um tipo de microorganismo procariótico autotrófico, também conhecido como alga azul, capaz de ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde. Esse microorganismo recebe a seguinte denominação:

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é conhecido como:

Conforme Resolução Conama nº 369, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Áreas de Preservação Permanente - APP (impactada, localizada na posse ou propriedade) não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de:

Conforme Resolução Conama nº 302, uma área urbana consolidada é a que apresenta: a) sua definição legal pelo poder público; b) existência de um determinado número de equipamentos de infraestrutura urbana, como, por exemplo, redes de esgoto e de abastecimento de água; c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2. Dessa forma, o número mínimo de equipamentos de infraestrutura para uma área ser considerada Área Urbana Consolidada é:

Conforme Resolução Conama nº 237, existe uma licença emitida pelo Poder Público para empreendimento ou atividade que aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. É essa a licença:

Conforme Conama nº 01, o complexo e as unidades industriais e agroindustriais dependerão de aprovação do IBAMA e, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente e de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão:

A Lei nº 9.795, sobre a educação ambiental, institui campanha a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal. Tal campanha recebe a designação:

Segundo a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 33, na responsabilidade compartilhada, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de:

Conforme a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, o art. 19 estabelece que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de:

Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, art. 12, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural: