2864519 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros Normativos

A respeito das políticas públicas ambientais no Brasil é INCORRETO afirmar que:

A

Na década de 60, instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, que visava, sobretudo, à conservação dos recursos florestais, criando novas tipologias de áreas protegidas com as Áreas de Preservação Permanente.

B

O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro parque nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia.

C

Com a Constituição de 1988, as políticas ambientais evoluem; os estados e municípios passam a ter competência para formularem suas próprias políticas.

D

A Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída durante a década de 70.

E

Na Conferência de Estocolmo de 1972, o Brasil defendeu a ideia de que o melhor instrumento para combater a poluição era o desenvolvimento econômico e social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864517 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Indicadores Ambientais são ferramentas utilizadas para avaliar o desempenho ambiental ou o impacto gerado por uma determinada atividade. A esse respeito assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Indicador Ambiental, seguindo a classificação de Morato (2008):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864516 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

A respeito da Lei de Crimes ambientais, lei nº 9.605, no capítulo V, dos crimes contra o meio ambiente, seção I, dos crimes contra a fauna, Art. 29, § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado. Assinale a alternativa INCORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864515 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMA

Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações:

O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988.
A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864513 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia

Segundo a Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a alternativa INCORRETA:

A

Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

B

Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

C

Células-tronco: as células totipotentes, pluripotentes e multipotentes que apresentam a capacidade de se transformar em outras células de um organismo.

D

Clonagem para fins reprodutivos: clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo.

E

Ácido desoxirribonucléico – ADN, ácido ribonucléico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864055 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

Provas:

Engenheiro Agrônomo
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, determina a delimitação das áreas de preservação permanente em larguras mínimas para as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Considerando uma zona rural, assinale a alternativa incorreta sobre a largura mínima da área de preservação permanente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864054 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

Provas:

Analista - Gestor Ambiental
Provas ×

Meio AmbienteAgenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

Para aderir formalmente à Agenda Ambiental na Administração Pública A3P é necessário firmar o Termo de Adesão entre o órgão ou entidade interessados e o MMA. Assinale a alternativa que apresenta um dos passos da adesão à A3P.

A

O Termo de Adesão e o Plano de Trabalho devidamente preenchidos devem ser enviados com a assinatura do responsável na instituição e sem data.

B

Depois de enviados, os documentos serão transformados em um processo. Neste processo será incluída uma Nota Técnica do responsável pelo Termo de Adesão na A3P. O processo será, então, encaminhado para análise da consultoria jurídica do MMA.

C

Recebidos os documentos, estes serão avaliados pela equipe da A3P para verificar a necessidade de eventuais ajustes. Se for preciso, o responsável pelo Termo de Adesão na A3P entrará em contato com a instituição para que ela tome as providências cabíveis.

D

Providenciar cópia do Termo de Posse do responsável, na instituição, pela assinatura do Termo de Adesão, bem como cópia da delegação de competência para assinatura do ato (pode ser encontrada no Regimento Interno da instituição, em Lei Orgânica, Portaria, entre outros, dependendo do responsável que assinará o Termo).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864053 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

Provas:

Analista - Gestor Ambiental
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Fauna

São informações a serem declaradas no formulário SISFAUNA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864052 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

Provas:

Analista - Gestor Ambiental
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

Já que a noite foi longa, Pedrinho não acordou a tempo de entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, sofrendo por isso a sanção de multa prevista no art. 17-C da Lei 6.938/81. Além da multa, Pedrinho

A

está sujeito às sanções civis previstas no art. 81, do Decreto nº 6.514/2008, caso não pague a multa.

B

está sujeito às sanções de natureza ambiental previstas no art. 81, do Decreto nº 6.514/2008, independente da multa.

C

está sujeito às sanções civis previstas no art. 82, do Decreto nº 6.514/2008, independente da multa.

D

está sujeito às sanções de natureza ambiental previstas no art. 82, do Decreto nº 6.514/2008, caso não pague a multa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2864050 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

Provas:

Analista - Gestor Ambiental
Provas ×

Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

São princípios do direito ambiental, dentre outros:

A

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana; Princípio da Responsabilidade; Princípio do Usuário-Credor.

B

Princípio da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório de Políticas de Desenvolvimento; Princípio do Poluidor-Pagador; Princípio da Natureza Público-Privada da Proteção Ambiental.

C

Princípio do Poluidor-Pagador; Princípio da Função Socioambiental da Propriedade; Princípio da Solidariedade Intergeracional.

D

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana; Princípio da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório de Políticas de Desenvolvimento; Princípio do Usuário-Credor.