Conforme a Resolução Conama, 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, são exigidos para uma gama de atividades e/ou empreendimentos. Assim, assinale a alternativa que corresponda a atividade que não necessita de EIA / RIMA:

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá algumas atividades técnicas. Entre as técnicas, está o “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, em relação a este diagnóstico é correto afirmar que:

Conforme a resolução do CONAMA 001/1986, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tal deve ser considerado três situações: o meio físico, meio biológico e o meio sócio-econômico. Em relação ao meio sócio-econômico é correto afirmar que:

A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/99 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade apresenta como forma de ação a educação formal e não-formal. Em relação a educação não formal de que se trata a referida Lei, é incorreto afirmar que:

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, implementada pela Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na PNMA, assinale a alternativa que não corresponde a um dos seus princípios:

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ter como conteúdo mínimo:

I. O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

II. A identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios.

III. Os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

IV. Os Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

V. As metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a aumentar a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

Estão incorretas:

De acordo com a Lei n° 12.651/2012, é (são) considerada(s) área(s) de preservação permanente:

Sobre os mananciais de água , analise, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, manancial de abastecimento público é a fonte de água doce, salobra, salgada, superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas.

II. Fatores como a impermeabilização do solo em áreas de mananciais é favorecida por instalações de aterros sanitários, descarte de lixo e lançamento de esgoto.

III. O uso de águas oriundas de manancial subterrâneo é uma alternativa que pode ser utilizada pela população brasileira, entretanto, por sua captação ser de alto custo seu uso ainda é restrito.

IV. Os mananciais são classificados como superficiais, subterrâneos, pluviais e fluviais.

Observe as proposições referentes ao desenvolvimento sustentável, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. A sustentabilidade é ato que preserva o nível da qualidade do sistema simplificado ambiental humano com o intuito de mensurar a distância deste em relação ao sustentável.

II. Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade são expressões empregadas na literatura científica, no setor privado e nas políticas públicas, estando em conformidades em termos de conceito.

III. O processo de desenvolvimento sustentável é apoiado ações subordinadas às habilidades técnicas, financeiras, gerenciais e, em especial, estratégicas para alcançar a sustentabilidade.

IV. O desenvolvimento sustentável não tem a função de salvar a natureza, e sim, o compromisso de incorporar valores e estratégias, além de agregar novos recursos que possam favorecer o desenvolvimento econômico e a prosperidade compartilhada por todos.

Considera-se um dos parâmetros empregados para a classificação dos impactos ambientais, exceto: