De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as proposições abaixo.

I. Entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

II. No ensino formal de educação ambiental, a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

III. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

É correto o que se afirma, apenas, em

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de recursos hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos é de competência

Dos princípios do direito ambiental, é correto afirmar que o princípio da precaução

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de acordo com a legislação vigente, podendo afirmar que a pena é aumentada até o dobro se

I. resultar dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; lesão corporal grave.

II. a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte.

III. o crime for praticado durante a noite, domingo ou feriado.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta que indique o que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Leia o texto a seguir.

Disponível em: <http://www.fapeg.go.gov.br/impactos-ambientais-causadospelo- aterro-sanitario-de-goiania-sao-investigados-por-pesquisadores-do-ifg/>. Acesso em: 5 mar. 2020.

Nesse contexto, considera-se que:

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23 de março de 2010, prevê que

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010):

De acordo com o que estabelece a Lei nº 6.938/1981, a política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. À definição de áreas específicas de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Quais estão corretas?

Em conformidade a Instrução Normativa nº 4 de 13/04/2011, em áreas degradadas ou perturbadas, é necessário que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD informa os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada. Com relação ao PRAD, quando for proposta a implantação direta de espécies vegetais, qual alternativa é incorreta?