A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para atividades com potencial poluidor do meio ambiente. Sobre a AIA, analisar os itens abaixo:
I. A primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução CONAMA 01/1986. É essa resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental.
II. Em termos da divisão clássica entre custos de investimento e custos de operação, os custos do processo de AIA são classificados na categoria de custos de investimento ou custos de capital.
III. Com a incorporação da AIA à legislação brasileira, os sistemas preexistentes de licenciamento tiveram que ser adaptados, não somente no que tange ao seu campo de aplicação (atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental por meio de atividades poluidoras), mas também quanto ao tipo de análise que passou a ser feita, não mais abrangendo somente emissões de poluentes e sua dispersão no meio, agora incluindo os efeitos sobre a biota, os impactos sociais, etc.
Está(ão) CORRETO(S):

A economia ecológica busca analisar as relações entre sistema econômico e meio ambiente. Referente à economia ecológica, assinalar a alternativa INCORRETA:

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca pelo desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente em que se insere. Sobre o licenciamento ambiental, analisar os itens abaixo:
I. O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento. Essas licenças eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, independentemente da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos.
III. Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de licenciamento foi a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um instrumento do Programa de Regularização Ambiental:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre ações administrativas da União, analisar as afirmações:
I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.
III. Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito internacional.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre as diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, assinalar a alternativa INCORRETA: