Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o material que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresente outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, é denominado:

Segundo a Lei nº 12.305/2010, na gestão e no gerencia mento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente – APP têm a função ambiental de

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000), assinale a alternativa correta.

No processo de licenciamento de um empreendimento industrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativa de cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da ope ração, ocorreu vazamento de substância contaminante, com degradação do solo, mortandade de organismos aquáticos e prejuízos ao uso local da água.

Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a

Em uma vistoria técnica, foram observadas as seguintes situações: emissão contínua de fumaça escura por empreendimento industrial regularmente licenciado; lança mento de efluente tratado em corpo hídrico, porém com alteração perceptível de odor e cor; ruído intenso gerado por atividade comercial em área urbana mista; e disposição de resíduos em solo exposto, com potencial de infiltração de substâncias no terreno.

À luz do conceito de poluição, assinale a alternativa correta.

Alteração aprovada em 2025 na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que causou polêmica na opinião pública, acrescentou às atribuições do Órgão Superior do SISNAMA, órgão de assessoria à Presidência da República,

A fictícia indústria ABC, situada no município de Tremembé, estava despejando, de forma irregular, seus resíduos industriais em um importante rio que passa pelo Município, contaminando a água e o solo de uma área de preservação permanente. O Município, embora ciente dos atos praticados pela indústria ABC, quedou-se inerte, deixando de fiscalizar a indústria. O Ministério Público, então, ajuizou ação civil pública contra a indústria ABC e contra o município de Tremembé, em litisconsórcio passivo, pedindo que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.

Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

As fontes do Direito Ambiental brasileiro compreendem um complexo sistema normativo que busca a proteção do equilíbrio ecológico. No que tange à aplicação da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e sua integração com as demais normas e competências federativas, assinale a alternativa correta.