Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os conceitos da Política de Resíduos Sólidos, Lei Federal n.º 12.305/2010, com suas respectivas definições:

Primeira coluna: conceito

1.Destinação final ambientalmente adequada
2.Disposição final ambientalmente adequada
3.Gestão integrada de resíduos sólidos

Segunda coluna: definição

(   ) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e minimizar impactos ambientais adversos.
(   ) Conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais, com controle social e foco no desenvolvimento sustentável.
(   ) Processos que incluem reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, incluindo a disposição final.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Lei Federal n.º 9.605/1998 prevê circunstâncias que atenuam a pena e circunstâncias que a agravam, quando não constituem ou qualificam o crime. Nesse contexto, analise as situações apresentadas a seguir:

I.Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III.Prática da infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
IV.Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

É circunstância que atenua a pena o que se apresenta em:

Com base na Lei Federal n.º 12.651/2012, a obrigação de promover a recomposição da vegetação situada em Área de Preservação Permanente:

De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, analise as disposições relativas ao controle do desmatamento apresentadas a seguir:

I.O embargo imposto pelo órgão ambiental competente restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência nem as demais atividades realizadas no imóvel que não estejam relacionadas com a infração.
II.O órgão ambiental responsável deverá disponibilizar publicamente as informações sobre o imóvel embargado, inclusive por meio da rede mundial de computadores, podendo resguardar os dados protegidos por legislação específica.
III.A pedido do interessado, o órgão ambiental responsável emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a integralidade da área do imóvel rural objeto do embargo, independentemente da extensão material da medida administrativa.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981, analise as definições apresentadas a seguir:

I.Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II.Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
III.Recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É correto o que se apresenta em:

De acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981, em sua redação vigente, assinale a alternativa correta acerca da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):

De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, analise as atividades relacionadas aos serviços públicos de esgotamento sanitário apresentadas a seguir:

I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.Transporte dos esgotos sanitários.
III.Tratamento dos esgotos sanitários.
IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

É atividade relacionada aos serviços públicos de esgotamento sanitário o que se apresenta em:

O licenciamento ambiental constitui instrumento fundamental da política ambiental brasileira, voltado à compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/1997, trata-se de procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. Com base nas disposições da referida resolução, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Compete aos órgãos ambientais estaduais ou municipais o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

(   ) A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

(   ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

(   ) Devem ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, com vistas à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As legislações ambientais estão diretamente relacionadas ao exercício profissional do arquiteto e urbanista, incidindo sobre diferentes campos de atuação, desde o projeto de edificação até o planejamento e projeto urbano em suas diversas escalas. No caso da Lei n.º 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, ela estabelece critérios específicos para a proteção desse bioma em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Com base no disposto em seus artigos 30 e 31, analise as assertivas a seguir:

I.É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação em regiões metropolitanas e em áreas urbanas assim definidas em lei específica.

II.Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, para fins de loteamento ou edificação, somente será admitida quando o empreendimento assegurar a preservação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total coberta por essa vegetação.

III.Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total coberta por essa vegetação.


É correto o que se afirma em:

No Art. 12. do Código Florestal, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Identifique a alternativa CORRETA, que indica o percentual mínimo de RL da área de um imóvel, localizado na Amazônia Legal, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei.