Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação.
( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é cor reto afirmar que:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

A colocação de prazos é necessária para que o órgão ambiental possa acompanhar a evolução do projeto, sendo o atendimento aos prazos estabelecidos um dever do empreendedor. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento.

O prazo de validade da Licença:

A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, dentre elas:

A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:

1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando a Resolução CONAMA nº 357/2005.

Analise o texto abaixo:

Para fins da Resolução CONAMA 377/2006, as unidades de tratamento de esgoto de médio porte são consideradas as estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto maior que _______l/s e menor ou igual a _______l/s ou com capacidade para atendimento superior a ___________ e inferior a __________ habitantes, a critério do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.