De acordo com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é

De acordo com o Art. 8º da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

O Inciso I do Art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o Novo Código Florestal, considera como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos:

Sobre a temática de resíduos sólidos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais),

Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é correto afirmar

Sobre os princípios do direito ambiental, é correto afirmar:

Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, sujeita o infrator a pena de

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal Nº 9.433, de 8/01/1997, NÃO estabelece como um de seus objetivos